O que é
Serviço identificado mediante realização da actividade comercial a retalho exercida de forma não sedentária em mercados descobertos ou em instalaçãoes não fixadas ao solo de maneira estável em mercados cobertos.
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos com pouca capacidade financeira
Etapas para a realização deste serviço
LANCOQ - Lab. Nac. Contr. Qualidade
Outras informações
Taxas - Tabela DL Nº 29/00, 2 Junho
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