Serviço de apoio às ONGs Internacionais na Tramitação do processo de Entrada, Permanência e Saída no País

É um serviço de apoio às ONGs Internacionais, adstrito à Unidade Técnica de Coordenação da Ajuda Humanitária (UTCAH), e actua na tramitação do processo de Entrada, Permanência e Saída no Território nacional, em articulação com as Missões Diplomáticas no Exterior e com o Serviço de Migração e Estrangeiro (SME).