O que é
É o serviço que consiste na atribuição dos direitos e benefícios previstos na Lei No 13/02, de 15 de Outubro, aos Antigos Combatentes, Deficientes de Guerra e Familiares de Combatentes Tombados ou Perecidos
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos
Etapas para a realização deste serviço
DNAPS - Direcção Nacional de Assistência e Promoção Social
Outras informações
Gratuito
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