Legislação
Quinta, 08 de Março de 2018
Descrição: A Lei nº9/01, de 24 de Maio - Lei sobre o Luto Nacional e provincial, estabelece os princípios e os procedimentos a observar por ocasião da morte de determinada entidade, de personalidade nacional ou estrangeira de elevado prestígio e reconhecida idoneidade ou morte colectiva de cidadãos nacionais, resultante de catástrofes, calamidades naturais, massacres e outros acidentes.
Aprovado