Legislação
Quinta, 08 de Março de 2018
Descrição: O Ministério da Saúde, abreviadamente designado por MINSA, é o Departamento Ministerial que tem por missão definir a política nacional de saúde, promover a execução do Programa do Executivo relativo à Saúde e ao exercício das correspondentes funções normativas e de acompanhamento visando a cobertura sanitária do país, contribuindo para o desenvolvimento social e económico.
Aprovado