Ministério da Assistência e Reinserção Social
Serviço adstrito à UTCAH que apoia cidadãos interessados em constituir uma ONG à luz da legislação vigente, orientando sobre as etapas de registo e documentação exigida (acta de constituição, estatuto, escritura pública, NIF, conta bancária, cópias de BI dos sócios, entre outros).
Cidadãos.
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