Alteração de Nome

O que é

Solicitação de alteração de nome próprio ou do apelido. Produto: Se for de nome próprio o processo deferido é encaminhado para as instâncias superiores. Se for apelido e o processo deferido, realiza-se o averbamento da alteração do apelido. Prazo de Execução: A ser definido. Requisitos: Não se aplica.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos.

Etapas para a realização deste serviço

• DNRN - Conservatória do Registo Civil

Outras informações