Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
Processo que consiste na apresentação pelo requerente, dos documentos comprovativos da sua condição para efeitos de avaliação e consequente inscrição e enquadramento na correspondente categoria ou grupo para sua protecção e atribuição dos direitos e benefício especiais previstos na Lei do antigo combatente e deficiente de guerra.
Cidadãos.
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