Aquisição de Nacionalidade

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O que é

Solicitação de nacionalidade requerida por cidadãos estrangeiros. Produto: Processo encaminhado à instâncias superiores. Prazo de Execução: A ser definido. Requisitos: Cidadão estrangeiro deve possuir o visto de residente.


Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos Estrangeiros


Etapas para a realização deste serviço

  • DNRN - Conservatória do Registo Civil

Outras informações

  • Processos podem exigir entrevista e comprovação de integração.
  • Taxas podem aplicar-se a traduções e certificações de documentos.

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